domingo, 30 de agosto de 2020

Casal registra com dupla maternidade filho concebido por inseminação caseira, confira aqui! | UltimasNoticiasDoBrasil..com



Casal registra com dupla maternidade filho concebido por inseminação caseira, confira aqui! | UltimasNoticiasDoBrasil..com
Luiz Leite

Um casal de lésbicas conseguiu na Justiça o direito a registrar o filho com dupla maternidade. Casadas, as autoras realizaram inseminação caseira com material genético doado por pessoa anônima. A decisão é da 2ª Vara de Família e das Sucessões da Comarca de São Carlos, no estado de São Paulo.

“Para esse casal de mulheres, o mês da visibilidade lésbica ganhou um motivo ainda maior para ser comemorado”, comenta a oficiala de registro civil Márcia Fidelis, presidente da Comissão de Notários e Registradores do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). “No caso delas, por não ter havido nenhuma intercorrência que alterasse o planejamento inicial, registrar o filho com a dupla maternidade foi coroar o sucesso”, acrescenta.

 
A especialista destaca que a decisão da Justiça de São Paulo pela dupla maternidade atende também ao melhor interesse do filho. “A criança precisa de um lar estável para se desenvolver. Precisa ser acolhida, protegida, educada, amada. Garantir isso sempre atingirá os interesses de uma criança”, opina.

“A desassistência, o abandono, os conflitos e discussões que possam alienar o desenvolvimento sadio de uma criança é que têm que ser afastados, em qualquer hipótese. Duas mães, dois pais, um pai e uma mãe, uma mãe ou um pai, todos eles, juntos ou separados, podem ter filhos saudáveis e felizes”, defende Márcia.

Regramento sobre reprodução assistida
Chama atenção da oficiala de registro civil o entendimento do juiz de que haveria discriminação pelo fator social caso fosse negada a emissão da certidão com base no regramento do Conselho Nacional de Justiça – CNJ para reprodução assistida. “É indiscutível a obrigatoriedade de se observar o princípio da igualdade ao garantir às famílias o direito de terem filhos. E que é vedada a discriminação do cidadão em razão de sua situação financeira”, avalia Márcia Fidelis.

“Aplicar esses princípios para amparar e fundamentar o reconhecimento jurídico de técnicas de reprodução humana desassistida por profissionais da saúde, contudo, requer maiores discussões para que o resultado dessa informalidade não estabeleça conflitos familiares inimagináveis”, pontua.

A flexibilização das regras para procedimentos de reprodução assistida requer atenção, como destaca a especialista. Quando o procedimento é formalizado por meio da atuação de profissionais vinculados às regras éticas da medicina, que intermedeiam e garantem a observância do contrato firmado e de sua idoneidade, haverá um norte jurídico para a solução de eventual conflito.

 

“Mesmo que haja posterior discussão quanto a essa filiação por questões emocionais, na dúvida, aplica-se o projeto parental, contratado por pessoas capazes, cientes do contrato que firmaram”, acrescenta Márcia.

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