segunda-feira, 31 de agosto de 2020

STJ obriga Google a ceder informações de usuários à investigação do caso Marielles, confira aqui! | UltimasNoticiasDoBrasil..com



STJ obriga Google a ceder informações de usuários à investigação do caso Marielles, confira aqui! | UltimasNoticiasDoBrasil..com
Foto: Reprodução/Vídeo campanha eleitoral




O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu parecer favorável ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) na disputa com o Google para o fornecimento de dados na investigação do assassinato da vereadora do RJ, Marielle Franco, e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. A Google havia entrado com um mandado de segurança, recusando-se a fornecer as informações. 

De acordo com a decisão, devem ser fornecidos à investigação todos os dados de geolocalização dos usuários que estavam na noite de 2 de dezembro de 2018 nos arredores de onde foi visto pela última vez o carro usado pelos atiradores – devem ser apresentadas informações coletadas em um período de 15 minutos -, além de buscas por sete palavras-chave – “Marielle Franco”, “vereadora Marielle”, “agenda Marielle”, “agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Rua dos Inválidos 122” e “Rua dos Inválidos” – feitas por quaisquer usuários nos cinco dias antes da noite do crime. 

De acordo com reportagem do UOL, a promotoria acredita que estes dados podem dar cara e nome aos assassinos que estavam no veículo usado no crime, um Cobalt prata e de placa KPA-5923. 

O Google chegou a argumentar que os pedidos são “desproporcionais e pouco específicos, assim como violariam a privacidade de milhões de usuários que não tinham a ver com o crime”. O procurador do MP-RJ Orlando Belém refutou a argumentação.

“Há uma proporcionalidade, na medida em que não conseguimos ter elementos indicativos para encontrar a autoria intelectual do crime. Há uma necessidade efetiva e um interesse público para o reconhecimento e a concessão da ordem”, afirmou. 

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