sexta-feira, 16 de outubro de 2020

Estabelecimento que impedir beijo gay pode pagar multa de até R$100 mil em Salvador, confira aqui! | UltimasNoticiasBrasil..com


Estabelecimento que impedir beijo gay pode pagar multa de até R$100 mil em Salvador, confira aqui! | UltimasNoticiasBrasil..com


A Lei Teu Nascimento nº 291/17, originada de projeto de autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), aprovado após dois anos na Câmara de Salvador, foi sancionada pelo prefeito ACM Neto na quarta-feira, 14. A lei pune estabelecimentos que discriminarem pessoas da comunidade LGBTQIA+ [como impedir beijo gay]. As multas variam de R$10 mil a R$100 mil, além da possibilidade de cassação do alvará das empresas.

A lei leva o apelido de Thadeu Nascimento, conhecido como Teu, homem trans que foi assassinado em 2017, aos 24 anos de idade, dentro da própria casa, em Salvador.

A lei anterior – do vereador Maurício Trindade (DEM), em 1997 – foi alterada para acompanhar as mudanças sociais nos últimos 23 anos.

Conforme a lei sancionada, as denúncias de preconceito e discriminação irão para a Secretaria Municipal de Reparação e serão apreciadas por uma comissão. Além disso, os valores recolhidos por multas serão direcionados para a criação de novas ações afirmativas e políticas que fortaleçam a cidadania e os direitos da comunidade LGBTQIA+ em Salvador.

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