terça-feira, 19 de outubro de 2021

Hope e Loungerie brigam na Justiça por autoria de peças íntimas. STJ julga caso


 
Foto: Reprodução
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa nesta terça-feira (19/10) recurso da fabricante de roupas íntimas Loungerie contra decisão que negou seu pedido de indenização por suposta violação de direitos autorais por parte da empresa concorrente Hope.

Na ação, a Loungerie alega que a Hope copiou o trade dress (conjunto-imagem) da sua linha de produtos “Embrace Lace”.

Segundo a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), da qual a Loungerie recorre, as peças em questão não teriam registro válido de desenho industrial, além de não haver que se falar na incidência da Lei dos Direitos Autorais ao caso, pois o design em disputa representaria uma “tendência de mercado”.

A Loungerie alega que a os produtos da linha Embrace Lace, incluindo o design e a renda, são criações intelectuais protegidas pela lei de direitos autorais.

Em sua defesa, a Hope alega que as peças não têm elementos artísticos passíveis de proteção pela lei de direitos autorais, sendo apenas roupas íntimas com detalhes florais de caráter utilitário, razão pela qual devem ser tuteladas pela lei relativa ao desenho industrial, não de direitos autorais.

O processo já passa de 1,8 mil páginas, entre 1ª e 2ª instâncias.

Com informações do site: Metrópoles