sábado, 9 de outubro de 2021

STF absolve condenado por estupro de vulnerável


 
Foto: Reprodução
Se vítima de crime sexual, por livre e espontânea vontade e acompanhada por advogado, se retrata de versão apresentada em juízo, e as provas do processo são inconclusivas, o réu deve ser absolvido, diz STF.

Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, (STF), por 4 votos a 1, concedeu, nesta terça-feira (5/10), Habeas Corpus para absolver um homem que havia sido condenado a 9 anos e 4 meses por estupro de vulnerável.

Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por 4 votos a 1, concedeu, nesta terça-feira (5/10), Habeas Corpus para absolver um homem que havia sido condenado a 9 anos e 4 meses por estupro de vulnerável.

O réu foi condenado por estuprar uma menina de 12 anos, e a sentença transitou em julgado. Agora que a mulher tem 21 anos, ela se retratou as acusações por meio de escritura pública. Segundo a mulher, as afirmações eram falsas e foram feitas por exigência de sua família, com o objetivo de dissipar os boatos que corriam na cidade.

Com base na retratação, a defesa do réu apresentou revisão criminal, mas o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O relator do caso, ministro Nunes Marques, afirmou que Habeas Corpus não pode ser usado como substituto de revisão criminal, porque seria preciso reexaminar as provas, algo não permitido na ação constitucional.

Contudo, Nunes Marques apontou que, pela via do HC, é possível analisar os critérios de avaliação das provas pelas instâncias inferiores. E se houver manifesto constrangimento ilegal, é possível absolver o réu, disse o magistrado.

No caso, a menina de 12 anos recebeu tratamento “absolutamente incompatível com a sua condição de pessoa em desenvolvimento” pelas autoridades, disse o ministro. Isso porque ela foi levada a depor sem acolhimento e indicação a rede de proteção, conselho tutelar e acompanhamento psicossocial.
Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, (STF), por 4 votos a 1, concedeu, nesta terça-feira (5/10), Habeas Corpus para absolver um homem que havia sido condenado a 9 anos e 4 meses por estupro de vulnerável.

Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por 4 votos a 1, concedeu, nesta terça-feira (5/10), Habeas Corpus para absolver um homem que havia sido condenado a 9 anos e 4 meses por estupro de vulnerável.

O réu foi condenado por estuprar uma menina de 12 anos, e a sentença transitou em julgado. Agora que a mulher tem 21 anos, ela se retratou as acusações por meio de escritura pública. Segundo a mulher, as afirmações eram falsas e foram feitas por exigência de sua família, com o objetivo de dissipar os boatos que corriam na cidade.

Com base na retratação, a defesa do réu apresentou revisão criminal, mas o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O relator do caso, ministro Nunes Marques, afirmou que Habeas Corpus não pode ser usado como substituto de revisão criminal, porque seria preciso reexaminar as provas, algo não permitido na ação constitucional.

Contudo, Nunes Marques apontou que, pela via do HC, é possível analisar os critérios de avaliação das provas pelas instâncias inferiores. E se houver manifesto constrangimento ilegal, é possível absolver o réu, disse o magistrado.

No caso, a menina de 12 anos recebeu tratamento “absolutamente incompatível com a sua condição de pessoa em desenvolvimento” pelas autoridades, disse o ministro. Isso porque ela foi levada a depor sem acolhimento e indicação a rede de proteção, conselho tutelar e acompanhamento psicossocial.

Com informações do site: deolhonews