sexta-feira, 19 de novembro de 2021

Moraes anula prisão de mulher acusada de roubar água: “Desproporcional”


 
Foto: Reprodução
Nesta quarta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , decidiu revogar a prisão de uma mulher acusada de roubar água. Ela havia sido presa em julho deste ano pelo furto de água tratada da Companhia de Saneamento Básico (Copasa), em Minas Gerais, mediante fraude.

De acordo com Moraes, deixar a mulher na prisão seria incompatível. “A natureza do crime imputado, praticado sem violência ou grave ameaça, aliada às circunstâncias subjetivas da mulher, que é mãe de uma criança de 5 anos, indicam a manutenção da prisão como medida desproporcional”, escreveu.
 
O ministro, então, revogou a prisão preventiva decretada contra a réu nos autos de ação penal que corre na comarca de Estrela do Sul (MG).

Confira a decisão na íntegra: https://www.docdroid.net/mYSMLL0/decisao-ministro-alexandre-de-moraes-pdf#?secret=QtMcN1tngO

Com informações do site: OBSERVATÓRIO MANAUS